O que é a SUSEP e por que ela existe
A SUSEP foi criada pelo Decreto-Lei nº 73 de 1966 e está vinculada ao Ministério da Fazenda. Sua missão é proteger os consumidores de seguros e garantir a solidez financeira das seguradoras.
Sem regulação, uma seguradora poderia cobrar prêmios por anos e simplesmente fechar as portas quando chegasse a hora de pagar sinistros. A SUSEP exige que as seguradoras mantenham reservas técnicas suficientes para honrar todos os contratos ativos — o chamado "capital mínimo requerido".
Toda seguradora que opera no Brasil legalmente deve ser autorizada pela SUSEP. Vender seguros sem autorização da SUSEP é crime previsto no artigo 16 do Decreto-Lei 73/66.
Como verificar se uma seguradora tem registro na SUSEP
Verificar é simples e gratuito. Acesse o portal da SUSEP em susep.gov.br e siga os passos:
1. Clique em "Consultas" → "Empresas Supervisionadas" 2. Digite o nome ou CNPJ da seguradora 3. Confirme que o status aparece como "Autorizada a Funcionar"
Se o status for "Em Liquidação Extrajudicial" ou "Cancelada", não contrate. Seguradoras em liquidação podem não ter recursos suficientes para pagar novos sinistros.
Outra forma rápida: pesquise "[nome da seguradora] SUSEP" no Google. Seguradoras legítimas geralmente exibem seu número de registro SUSEP no rodapé do site.
O que a SUSEP fiscaliza: coberturas, preços e práticas
A SUSEP regula três dimensões principais:
Solvência financeira: Toda seguradora deve manter reservas técnicas correspondentes a todos os contratos ativos. Isso garante que o dinheiro para pagar seu sinistro existe.
Condições gerais dos contratos: Seguradoras devem depositar na SUSEP os modelos de apólice antes de comercializá-los. Isso evita cláusulas abusivas que você só descobriria na hora do sinistro.
Práticas comerciais: A SUSEP pode punir seguradoras que recusam sinistros sem justificativa, atrasam pagamentos ou aplicam carências ilegais.
O que a SUSEP não faz: fixar preços. Os preços dos seguros são livres no Brasil (diferente de planos de saúde, regulados pela ANS). Por isso, comparar cotações é tão importante.
Ranking de reclamações: como a SUSEP mede a qualidade das seguradoras
A SUSEP divulga semestralmente um ranking de reclamações por seguradora, chamado de "Relatório de Reclamações". Ele mostra o número de reclamações por 100.000 contratos ativos.
Como interpretar: Uma seguradora com 5 reclamações por 100k contratos é muito melhor do que uma com 50. Fique atento às seguradoras novas sem histórico — podem ter números baixos simplesmente porque têm poucos clientes.
Onde consultar: susep.gov.br → Publicações → Relatórios → "Relatório de Atendimento ao Consumidor". O relatório é atualizado semestralmente.
Além da SUSEP, o Reclame Aqui também é uma fonte valiosa — veja nosso guia sobre isso.
Seus direitos como segurado
O Código Civil (artigos 757-802) e o Código de Defesa do Consumidor garantem direitos específicos aos segurados:
Direito à informação: A seguradora deve entregar a apólice no prazo máximo de 15 dias após a contratação. Cláusulas limitativas de cobertura devem ser redigidas em destaque (Lei 8.078/90, art. 54 §4º).
Prazo para análise de sinistro: A SUSEP determina que a seguradora deve se manifestar em até 30 dias após receber toda a documentação. Após aprovado, o pagamento deve ocorrer em até 30 dias.
Direito à contestação: Se seu sinistro for negado, você pode contestar formalmente por escrito à seguradora, pelo canal do atendimento ao consumidor da SUSEP (0800-021-8484), pelo Procon ou judicialmente (especialmente viável para valores até R$20.000 nos juizados especiais, sem advogado).
Portabilidade: No seguro de vida, você pode migrar para outra seguradora sem perder o benefício de carência já cumprido, desde que mantenha a cobertura contínua.
Seguradoras SUSEP-registradas no Brasil (principais)
As seguintes seguradoras são SUSEP-autorizadas e atuam no mercado de varejo:
Grandes grupos: Porto Seguro, Bradesco Seguros, SulAmérica, Mapfre, Allianz, Tokio Marine, HDI Seguros, Zurich Seguros, Icatu Seguros, Generali.
Digitais e disruptoras: Youse (do grupo Caixa Seguradora), Kakau Seguros, Azul Seguros (do grupo Porto), Thinkseg.
Especializadas: Seguros Promo (viagem), Azos (vida), Bidu (corretagem digital).
Nossa calculadora utiliza dados apenas de seguradoras SUSEP-registradas. Se receber cotação de empresa não listada na SUSEP, desconfie.