O que é o DPVAT e para que serve
O DPVAT é um seguro obrigatório criado pela Lei 6.194/74 com objetivo social: indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem causou o acidente. Ele cobre pedestres, passageiros e motoristas em caso de morte ou invalidez decorrente de acidente.
Cobertura máxima: Morte: R$13.500 | Invalidez permanente: até R$13.500 | Despesas médicas: até R$2.700.
Importante: O DPVAT não cobre danos materiais ao veículo. Para isso, é necessário o seguro voluntário.
Em 2020, o DPVAT foi temporariamente suspenso por decreto presidencial. Em 2023, o Congresso aprovou sua reativação, mas as condições e valores podem ter sido ajustados. Verifique o status atual no site da SUSEP.
RCFM: responsabilidade civil facultativa de motorista
O RCFM (Responsabilidade Civil Facultativa de Motorista) é tecnicamente facultativo, mas contratado na prática por qualquer seguro auto completo ou básico. Ele cobre danos que você causa a terceiros (pessoas e veículos) em um acidente onde você é o responsável.
Sem RCFM, se você bater em outro veículo e causar R$30.000 em danos, você paga do próprio bolso. Com RCFM, a seguradora paga até o limite contratado.
Os limites mais comuns no mercado são R$50.000, R$100.000 e R$200.000 em danos a terceiros. Para veículos em vias de grande movimento, recomenda-se no mínimo R$100.000.
Seguro completo vs. terceiros: o que cada um inclui
Seguro Terceiros (mais básico): - RCFM (danos que você causa a outros) ✓ - Assistência 24h ✓ - Cobre danos ao seu veículo por colisão? ✗ - Cobre roubo/furto? ✗
Seguro Completo (compreensivo): - Tudo do seguro terceiros ✓ - Colisão e capotamento ✓ - Roubo e furto total ou parcial ✓ - Danos por fenômenos naturais (enchentes, granizo) ✓ - Vidros e retrovisores ✓
O seguro completo custa em média 2x o seguro terceiros. Para veículos acima de R$40.000, o custo-benefício do completo geralmente é positivo.
Penalidades por circular sem seguro
Circular sem o DPVAT (quando obrigatório) é infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro:
- Multa: 5 UFIRs (valor atualizado anualmente pelo IBGE) - Pontuação na CNH: 5 pontos - Retenção do veículo: Possível até pagamento
Além da infração, se você causar um acidente sem seguro, arca com todos os danos materiais e físicos do próprio bolso — o que pode incluir indenizações milionárias em casos de morte ou invalidez permanente de terceiros.